Consultoria tributária
Sua empresa tem passivo tributário? Estruturamos operações com direitos creditórios judiciais e/ou precatórios para reduzir débitos com deságio, quando a legislação do ente devedor admite.
Em determinadas hipóteses previstas na legislação do ente devedor, direitos creditórios judiciais podem ser usados para reduzir ou extinguir dívida tributária. Não é caminho para todo débito nem para todo ente — por isso o trabalho começa por um estudo de viabilidade, e não por uma promessa.
O diagnóstico inicial é feito sem custo. Nenhum documento é assinado nessa etapa.
- Esfera do débito
- Estadual
- Situação
- Inscrito em dívida ativa
- Base legal no ente
- a verificar
- Crédito compatível
- mesmo ente devedor
- Formalização
- Escritura pública
- Acompanhamento
- até a decisão do ente
- Leitura jurídica
- do advogado da empresa
Estes são os campos que o estudo de viabilidade preenche no caso da sua empresa. Nenhuma operação é proposta antes de a base legal do ente devedor estar identificada por escrito.
O levantamento vem antes de qualquer operação. Se o advogado da empresa concluir que não há base legal no ente devedor, encerramos ali — e o material já levantado sobre o passivo fica com a empresa.
Toda estrutura proposta vem acompanhada da norma do ente devedor indicada por escrito, para que o advogado da empresa a avalie. A Nexus indica a norma e monta a operação; a leitura jurídica é do advogado. Sem essa norma identificada, não apresentamos operação.
A escritura pública dá forma e prova à cessão e reduz a discussão posterior sobre a titularidade do crédito — proteção da empresa, não formalidade nossa. Ela não elimina o risco de glosa nem de autuação. E pode ser assinada por videoconferência no e-Notariado, com certificado digital, sem deslocamento de ninguém. O e-Notariado não credencia nem endossa a Nexus.
Atuamos junto com o contador e o jurídico da empresa, não por cima deles. Eles recebem os mesmos documentos que você.
O custo de conviver com o passivo
O passivo tributário não trava só o caixa. Trava a certidão, o crédito e o próximo contrato.
A certidão negativa some
Sem certidão negativa, a empresa não se habilita em contratação pública — a regularidade fiscal é condição de habilitação (Lei 14.133/2021, arts. 62, III, e 68) — e a certidão costuma ser exigida também em financiamentos e em contratos privados.
O parcelamento consome caixa
Parcelar resolve a certidão e cria uma despesa fixa longa, com juros, exatamente no momento em que o caixa já está apertado.
A estrutura mal fundamentada cobra depois
Estruturas mal fundamentadas quitam o débito hoje e podem gerar autuação amanhã: o débito volta, agora acrescido de multa de ofício e de juros.
Por isso não começamos pela operação. Começamos pelo estudo que diz se ela é possível, no seu caso, diante da legislação do ente que a sua empresa deve.
O trabalho, etapa por etapa
Como conduzimos a compensação tributária
Cada etapa gera um documento. Você decide seguir ou parar com base no que está escrito, não em conversa.
Levantamento do passivo
Mapeamento das dívidas federais, estaduais e municipais da empresa, com a situação de cada uma: em cobrança, inscrita em dívida ativa, parcelada, discutida judicialmente.
Estudo de viabilidade
Reunimos o quadro do débito e os atos normativos publicados pelo ente devedor sobre compensação ou encontro de contas, organizados para leitura jurídica. Quem faz essa leitura — se a norma autoriza a operação no caso concreto — é o advogado da empresa ou advogado que ela indique. É esta etapa que diz se existe caminho, e é ela que pode concluir que não existe.
Mapeamento de créditos compatíveis
Busca de direitos creditórios judiciais contra o mesmo ente devedor, em valor e natureza adequados ao débito que se pretende reduzir. Operamos com créditos federais e estaduais — o diagnóstico do passivo cobre também o municipal, mas a estruturação da operação não.
Estruturação da operação
Aquisição do crédito e formalização por escritura pública — que pode ser lavrada eletronicamente, por videoconferência, na plataforma e-Notariado do Colégio Notarial do Brasil. O protocolo perante o ente é feito pela empresa ou por seu advogado, com a Nexus acompanhando. Cada documento é apresentado à empresa antes de qualquer assinatura.
Acompanhamento até a decisão do ente
Controlamos prazos e documentos e informamos a empresa a cada manifestação do ente, até a decisão final sobre a baixa — favorável ou não. A resposta a qualquer manifestação é do advogado da empresa. O trabalho não se encerra na assinatura do contrato.
Formalização e alcance
Como a operação se sustenta
A escritura de cessão é assinada por videoconferência no e-Notariado, plataforma do Colégio Notarial do Brasil, com certificado digital, sem deslocamento de ninguém. O e-Notariado não credencia nem endossa a Nexus.
Presencial e on-line, em todo o território nacional. O diagnóstico do passivo cobre as três esferas; a estruturação da operação é feita com créditos federais e estaduais.
Perguntas frequentes
O que as empresas perguntam antes de começar
O diagnóstico inicial tem custo?
Não. O levantamento do passivo e a organização do material de viabilidade são feitos sem custo e sem compromisso. Nenhum documento é assinado nessa etapa, e nossa remuneração é informada por escrito antes de qualquer operação.
Isso vale para qualquer débito?
Não. Depende da natureza do débito, do ente devedor e da existência de base legal para compensação ou encontro de contas naquele ente. É exatamente o que o estudo de viabilidade responde.
Existe risco de autuação depois?
Toda operação com débito tributário comporta risco, e seria incorreto dizer o contrário. O que fazemos é trabalhar para reduzi-lo dentro do que nos cabe: não apresentamos operação sem indicar por escrito a norma do ente devedor que trata de compensação ou encontro de contas, a formalização é por escritura pública, e o jurídico e o contador da empresa avaliam antes da assinatura.
Quanto tempo leva?
Não há prazo fixo, e uma estimativa fechada nesta etapa não teria base. O levantamento de passivo pode levar semanas, e o que determina esse tempo é a prontidão e a consistência das informações fiscais e contábeis já existentes na empresa. Concluído o levantamento, montamos o cronograma de atuação administrativa e jurídica para a quitação dos débitos com créditos judiciais — e passa a valer esse cronograma, não uma estimativa genérica.
Meu contador precisa participar?
Recomendamos fortemente que sim, desde o início. Ele conhece o histórico fiscal da empresa e será quem acompanha a baixa nos sistemas. Trabalhamos junto com ele sempre que a empresa autorizar.
A Nexus é um escritório de advocacia?
Não. A Nexus é empresa de intermediação de negócios e consultoria. Não presta serviços de advocacia, não emite parecer jurídico, não representa ninguém em juízo e não substitui o jurídico da sua empresa. Quando a operação exige leitura jurídica, ela é feita pelo advogado da empresa ou por advogado que ela indique.
Primeiro passo
Solicite o diagnóstico do seu passivo
Preencha o formulário ou fale direto com a gente. Nessa etapa a empresa não assina nada e não paga nada — o objetivo é entender o passivo e dizer se há caminho viável.
O prazo depende da prontidão e da consistência das informações fiscais e contábeis da empresa. Se não houver viabilidade, dizemos isso — e a conversa termina aí.
Atendimento presencial e on-line em todo o território nacional.